CNJ retira do TJ-SP investigação contra desembargador que destratou guarda

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado no TJ-SP para apuração da conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira seja enviado ao Conselho Nacional de Justiça.

Na decisão, o ministro afirma que, uma vez que os acontecimentos são recentes. é preciso tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos e evitar a duplicidade de apurações.

“Ademais, tratando-se de órgãos diferentes, com maior razão a unificação dos procedimentos desponta como um imperativo de racionalização e de eficiência, evitando que sejam proferidas decisões conflitantes que somente teriam o condão de gerar atrasos e confusão processual”, disse Humberto Martins.

O tribunal estadual tem um prazo de cinco dias para cumprir a decisão do corregedor nacional de Justiça.

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