Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou o policial civil do Estado de Goiás P. R. G. B. a 20 anos de reclusão pelo homicídio do empresário G. G. S. e a tentativa de homicídio de C. A. M. G., crimes ocorridos em 12/5/2018, após desentendimento entre as vítimas e o acusado, que se iniciou em razão de as vítimas terem urinado em via pública.

De acordo com os autos, no dia dos fatos, entre 13h e 14h, em via pública de Taguatinga Norte/DF, o réu efetuou disparos de arma de fogo contra G. e C. A., matando o primeiro e ferindo o segundo. C. não foi atingido em local de letalidade imediata e conseguiu desarmar o acusado. Consta ainda que, momentos antes da prática dos crimes, o policial civil P. e as vítimas tiveram um desentendimento motivado pelo fato de que as vítimas teriam urinado em via pública e, por isso, teriam sido advertidas pelo acusado.

Após a advertência, as vítimas justificaram o ato delas e pediram desculpas pelo ocorrido. Ato contínuo, elas efetuaram a compra de bebidas na distribuidora onde o policial e outras pessoas estavam consumindo bebida alcoólica e, no momento em que deixavam o local em direção ao veículo, ouviram o réu se referir a C. A. com palavras ofensivas, o que provocou desentendimento entre os envolvidos.

Para o Ministério Público, os crimes foram de uma futilidade evidente, pois decorrentes de entrevero entre as vítimas e o acusado, revelando imensa desproporção entre a causa moral e a violência com que o réu agiu. Ainda segundo a promotoria, os crimes foram praticados de forma a, quando menos, dificultar a defesa das vítimas, tendo em vista que, desarmadas, foram atingidas mesmo quando os ânimos pareciam apaziguados, momento em que se dirigiam tranquilamente para o veículo em que estavam, sem motivos para esperarem tamanha agressão por parte do acusado.

Pelos crimes, P. R. G. B. foi condenado por um homicídio duplamente qualificado e uma tentativa de homicídio qualificada - art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (vítima G.) e art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima C. A.).

O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Processo: 2018.07.1.002352-4