Câmara aprova projeto que prevê comparecimento de agressores de mulheres a centros de reabilitação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que inclui entre as medidas protetivas da mulher vítima de agressão o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. A matéria será enviada para nova análise no Senado.

Segundo o texto, o juiz poderá determinar ainda o acompanhamento psicossocial do agressor por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Após negociações entre vários deputados e integrantes da bancada feminina, a relatora, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) apresentou uma emenda substitutiva retirando alguns pontos do texto, como a frequência compulsória a cursos e a atividades de orientação por assistente social ou a tratamento psicológico para restabelecer comportamento socialmente aceitável e de respeito às mulheres.

Também foi excluída a possibilidade de o agressor frequentar centro de recuperação e reabilitação para drogas e álcool, quando for o caso.

Em seu primeiro parecer, Yeda Crusius já tinha retirado mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que incluía entre os efeitos da condenação a frequência em programa de recuperação e reeducação nos casos de crimes praticados com violência doméstica e familiar.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5001/2016