STF começa julgamento sobre sacrifício de animais em religiões de matriz africana
STF começa julgamento sobre sacrifício de animais em religiões de matriz africana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (9/8), a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões afrobrasileiras. O julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, chamou atenção para a contradição do argumento que motivou a lei, editada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para proibir o sacrifício de animais. "É irracional proibir o sacrifício de animais quando diariamente a população consome carnes de animais. Além disso, é inadequado limitar a possibilidade de sacrifício de animais às religiões de matriz africana. A proteção ao exercício da liberdade religiosa deve ser linear", afirmou o ministro.
Marco Aurélio afirmou ainda que já existem regras gerais sobre o tema. “Não procede argumento de inconstitucionalidade formal da lei estadual por versar matéria penal. A lei previu exclusão de responsabilidade e norma não é penal. Não há fatos puníveis, nem penas previstas", explicou.
Após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o ministro Luiz Edson Fachin, pediu para adiantar o voto e seguiu o entendimento do relator. “É um tema importante e é necessário prover uma proteção especial às culturas que foram sempre estigmatizadas", disse.
Atentado Racista
Em sustentação oral, o promotor de Justiça no estado do Rio Grande do Sul Alexandre Saltz, defendeu a tese que crime é praticar atos de maus tratos. "Não se pode impedir manifestação religiosa que seja aceita por parte da população brasileira. Se fosse assim, poderia criminalizar pessoas que consumem carne e produtos de origem animal”, sustentou.
O advogado Hédio Junior, da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, afirmou que a discussão da lei é um clássico caso de racismo. “Essa discussão é sobre as religiões africanas, onde prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou seja, a vida de preto não tem valor. Mas a galinha da religião de negro tem que ser radicalmente protegida."
Origem da Ação
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que validou a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite o sacrifício de animais destinados à alimentação nos cultos das religiões africanas.
Para o MP gaúcho, ao acrescentar ao Código Estadual de Proteção de Animais a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos, o estado feriu a isonomia e se contrapôs ao caráter laico do país.
O órgão ainda afirmou que tal decisão deve ser tomada em âmbito federal, não estadual. Para o MP, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo
2 Comentários
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Espero que a Lei PLC 27/2018 de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP)
Aprovada hoje 07/08/2019 no senado venha fazer justiça. Espero que a vida seja mais valiosa que questões culturais e religiosas e que abate por se tratar de alimento e cadeia alimentar seja feita de forma mais adequada. Caso estas questões forem ignoradas agora, então é vão toda luta por esse projeto. É preciso saber conviver com outras especies neste planeta. É necessario que o ser humano saiba que não é a criatura mais importante e valiosa na terra, afinal vemos o quanto paises ricos ignoram a fome e a miseria de paises pobres, se não ha de interesses, não tem finalidade pra eles investirem, portanto a vida humana não se valoriza por igual e portanto não tem como ser vista como espécie superior.
Sou contra uso de animais em rituais religiosos! continuar lendo
“Essa discussão é sobre as religiões africanas, onde prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou seja, a vida de preto não tem valor. Mas a galinha da religião de negro tem que ser radicalmente protegida."...Esse argumento é de fazer qualquer um rir muito...excesso de bobagens e desvio de objetivo. O que se aplica é o direito a vida, direito de se questionar sobre como estamos tratando os animais. Desde a forma de conduzir ao abate é preciso normais claras e fiscalização, assim também em vaquejadas que humilha e traz sofrimento ao animal...rodeios e zoológicos...tudo tem que ser revisto e o sacrifício religioso não foge. O sacrifício de um animal em culto religioso tem caráter de dor, pois corta o pescoço e faz a sangria, algo que gera sofrimento, se duvida faça em você mesmo pra ver!
Não se pode deixar de discutir o assunto, ninguém esta atacando a cultura negra ou coisa assim com essa discussão e sim discutindo sobre a vida.
Acho que para alcançar um consenso razoável é precioso discutir muito e ambas as partes tem que perder um pouco para que a vida de inocentes animais não sejam colocadas na ignorância total.
Na verdade os animais não ligam para nossas regras e leis e discussões intermináveis, pois só querem viver e viver respeitando o ciclo da vida e a cadeia alimentar e se assim entendermos podemos nos alimentar de carne como qualquer outra espécie carnívora ou optar por sermos vegetarianos como outras muitas espécies. continuar lendo