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13 de Maio de 2021

Emenda à inicial novo CPC art 321 Modelo de Petição

Emenda à inicial novo CPC art 321 Modelo de Petição

Diego Carvalho, Advogado
Publicado por Diego Carvalho
há 3 anos
Emenda à inicial novo CPC art 321 Modelo de Petição.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE - PP

Ação Revisional

Proc. nº. 445566-77.2018.10.06.0001

Autor: .....................................

Réu: Banco Zeta Leasing - S/A Arrendamento Mercantil

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,......................, já qualificada nos autos, para, com fulcro no art. 321 do novo CPC, formular pleito de

EMENDA À INICIAL,

onde, para tanto, oferta as considerações abaixo evidenciadas.

O Autor, por meio do despacho próximo passado, fora instado a emendar a inicial, nos termos do art. 321 do novo CPC/2015, no qual fora determinado a emenda da peça vestibular, de sorte a:

(i) especificar detalhadamente o seu pedido;

( ii ) quais cláusulas entende ilegais;

( iii ) fundamentos de fato e de direito.

( 1 )

Em linhas iniciais – Renova pedido de tutela para depósito parcelas incontroversas

No tocante ao pleito de tutela antecipada, requer-se seja revisto, ante às colocações ora entabuladas.

Em verdade, houvera um equívoco quanto ao valor a ser requerido para depósito de parcelas incontroversas. À luz do laudo pericial particular, ancorado nestes autos às fls. 58/60, o Autor vem pedir seja autorizado a depositar o valor R$ 0.000,00(.x.x.x), atualizado até a oferta do depósito em juízo, quantia essa correspondente às parcelas vencidas.

Quanto à emenda à inicial

2.1. Quanto aos pedidos

Os pedidos formulados dizem respeito a reavaliação das cláusulas contratuais, abaixo informadas, as quais oneram indevidamente o trato contratual. Sobrecarregam, destaque-se, sobremodo porquanto há cobrança de juros (embutidos e disfarçados) no contrato de arrendamento mercantil e, mais, de forma capitalizada diariamente.

Registre-se, de mais a mais, que aludida capitalização de juros, diária, não vem albergada por qualquer cláusula contratual.

De outro plano, pleiteia-se a exclusão da imputação ao Autor de todo e qualquer encargo moratório, vez que não deu azo ao atraso.

2.2. Cláusulas contratuais

Duas cláusulas contratuais, citadas na petição inicial, ora ratificadas, deram azo à promoção desta querela, quais sejam: (i) cláusula 5, a qual trata das contraprestações do arrendamento e; (ii) as cláusulas 15 e 16, que tratam da mora e do inadimplemento.

2.3. Fundamentos de fato e de direito

Explicita-se que o quadro fático advém de uma relação contrato de arrendamento mercantil, em que, no plano do direito, houve cobrança de encargos indevidos, maiormente quando se trata de contrato de arrendamento mercantil. Além disso, cobrou-se, indevidamente, sem lastro contratual e legal, juros remuneratórios.

Em verdade, deveria ser cobrada, tão-somente, uma contraprestação pelo “aluguel” do veículo em espécie, podendo a parte escolher e adquiri-lo ao término da relação contratual.

De outro contexto, esses mesmos juros (remuneratórios), foram capitalizados diariamente, sem, tal-qualmente, qualquer aporte legal e contratual, o que fora aludido no tópico anterior.

REQUERIMENTOS

Diante disso, havido o Autor sanado a deficiência delimitada, vem pleitear, novamente, o exame da tutela antecipada e, posteriormente, a citação da Ré, nos moldes do quanto solicitado com peça inaugural.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de fevereiro do ano de 0000.

......................

Advogado – OAB (PP) 12233

4 Comentários

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Para não ocorrer problemas como aconteceu comigo, não pude copiar a página que eu queria. Precisei sair para depois entrar no site de vocês, uma perda de tempo.
Agradeço, continuar lendo

modelo
para emenda de petição inicial continuar lendo

Excelente e útil o trabalho desenvolvido. Muito útil. continuar lendo

Uma estrutura objetiva. continuar lendo