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Diego Carvalho
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 2 anos
Sistemas processuais de cortes devem ser unificados até setembro, diz juiz do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça deve integrar, até setembro, todos os sistemas processuais eletrônicos dos 91 tribunais do país em uma só plataforma. Deve também criar acessos específicos para que...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 2 anos
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 2 anos
Servidor contratado sem concurso antes da CF não pode ser reenquadrado, diz STF
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A premissa é válida mesmo...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 2 anos
Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito com biometria facial
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com base nesse...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 2 anos
STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida
A medida drástica da quebra do sigilo bancário só se revela possível quando destinar-se à salvaguarda do interesse público. Ela não é plausível para a satisfação de um direito patrimonial disponível...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 2 anos
Demissão por Justa Causa: Quais os motivos e as obrigações da empresa?
Demissão por justa causa muitas vezes não é nada agradável para o empregador e nem para o empregado, no entanto, faz parte da rotina da empresa e está previsto em lei. No ano de 2016, o presidente do...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 2 anos
DPU ajuíza ação para garantir emissão de CPF a migrantes, independente da condição migratória
A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Migrações, Apátrida e Refúgio e do Defensor Regional de Direitos Humanos no Amazonas, ajuizou na quarta-feira (1º) uma ação civil...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 3 anos
Apreensão de arma sem munição implica atipicidade da conduta, diz TJ-SP
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a atipicidade da conduta e absolveu um homem de uma entre três acusações de posse de arma de uso permitido. Com isso, a...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 3 anos
Chico Buarque deve ser indenizado por uso de capa de álbum em anúncio
O direito de imagem não é mitigado em casos de uso reiterado sem autorização. Assim, o 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma desenvolvedora de softwares a indenizar em R$ 25 mil o...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 3 anos
STJ anula condenação, no Júri, de réu pronunciado com base só no inquérito
É ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial e não confirmadas em juízo. A ilegalidade é suficiente para desconstituir todo o processo, ainda...
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